Questão #15079142005

Legislação Federal — partes e procuradores

Quanto à Delegacia Especial do Meio Ambiente - DEMA, criada na estrutura da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que:

A é órgão de direção superior, diretamente subordinada à Coordenação de Polícia Especializada da Polícia Civil do Distrito Federal; B atuará sem prejuízo das ações dos demais órgãos de fiscalização ambiental especializados, vedada a realização de diligências conjuntas; C tem competência para prevenir, reprimir e apurar os ilícitos ambientais, inclusive o parcelamento irregular do solo, objetivando a proteção do solo, subsolo, água e ar; D tem competência para fiscalizar o território do Distrito Federal, quer seja na zona rural, urbana ou de expansão urbana; E tem competência para promover campanhas educativas conjuntas sobre a preservação e proteção do meio ambiente.

Legislação Federal — partes e procuradores

Uma questão respondida. E as próximas?