Concursos públicos

Modalidade de licitação entre quaisquer interessados

para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,

mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos

vencedores, conforme critérios constantes de edital

publicado na imprensa oficial com antecedência mínima

de 45 dias. Esse conceito corresponde, nos termos da Lei

nº 8.666/93, à modalidade de licitação denominada