Questão #15073742005

Concursos públicos

No Direito brasileiro é admitida a participação do Poder Executivo no processo legislativo mediante o veto a projetos de lei, valendo lembrar que o veto

A deve ser encaminhado ao Legislativo em quinze dias, a contar do recebimento do projeto, podendo esse prazo ser prorrogado por mais quinze dias, se o Congresso Nacional estiver em recesso. B pode ser parcial, atingindo tanto palavras isoladasdo texto, como o texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea. C somente poderá ser rejeitado pelo voto de dois terços dos Deputados ou Senadores, em votaçãoaberta. D deve ser sempre justificado, com fundamento na inconstitucionalidade do projeto ou na sua contrariedadeao interesse público. E é considerado mantido, se não for apreciado pelo Legislativo em trinta dias, a contar do seu recebimento.

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Uma questão respondida. E as próximas?