Questão #15072802005

Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A A obrigação de restituir por enriquecimento sem causa é uma espécie de obrigação resultante de ato ilícito. B A culpa é condição necessária para a responsabilização civil no direito privado brasileiro. C O exercício abusivo de um direito subjetivo não é reconhecido, no Brasil, como uma forma de ilicitude. D O direito brasileiro só admite a indenizabilidade dos danos patrimoniais. E Se o ato ilícito teve mais de um autor, todos respondem solidariamente pela reparação.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?