Questão #15071962005

Legislação Tributária — organização e gerenciamento de informações, arquivos e pastas

Assinale a opção que indica uma assertiva verdadeira.

A A autoridade preparadora não tem competência para proferir decisões. B A repartição processante deve consignar nos autos, mediante termo, a declaração de reincidência, assim considerada a repetição de infração idêntica, cometida pela mesma pessoa, no período de cinco anos contados da lavratura do auto de infração que formalizou a exigência anterior. C O processo administrativo tributário, por ser regido pelo princípio da verdade material, não admite, como meio de prova, a presunção. D A juntada de prova documental após a impugnação só produzirá efeito se admitida pela autoridade julgadora. E No processo administrativo, a determinação de realização de diligência, em qualquer fase, compete exclusivamente à autoridade julgadora.

Legislação Tributária — organização e gerenciamento de informações, arquivos e pastas

Uma questão respondida. E as próximas?