Questão #15070002005

Direito Civil — do negócio jurídico

Juvenal, com 17 anos de idade, assinou um contrato comPetrônio, em que se declarou maior de idade. Petrônio não tinhaconhecimento da verdadeira idade de Juvenal, que não é emancipadoe não foi assistido no ato, que exige a capacidade civil plena.Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que sesucedem.

Como Juvenal possui 17 anos de idade e não foi assistido na prática do ato, o negócio jurídico é anulável.