Questão #15069102005

Direito do Consumidor — Definição consumidor e fornecedor

A pessoa jurídica de direito público interno que em seu laboratório produz medicamentos, nesta atividade

A não responde por vício ou defeito do produto, porque o serviço de saúde é considerado público e a responsabilidade civil será regulada apenas pela Constituição Federal. B não pode ser considerada fornecedora, porque o adquirente dos medicamentos é mero usuário. C é considerada consumidora dos insumos utilizados na produção dos medicamentos. D não poderá ser considerada fornecedora nem consumidora, porque é vedada a presença do Estado no mercado de consumo. E é fornecedora e sujeita-se ao Código de Defesa do Consumidor.

Direito do Consumidor — Definição consumidor e fornecedor

Uma questão respondida. E as próximas?