Questão #15068842005

Legislação Tributária — Legislação tributária do rn

As penalidades a seguir estão previstas como aplicáveis às infrações à legislação relativas ao ICMS, exceto:

A sujeição a regime especial de fiscalização e controle. B interdição do estabelecimento. C proibição de transacionar com as repartições públicas. D cancelamento da inscrição. E aplicação das medidas acauteladoras de declaração de remisso.

Legislação Tributária — Legislação tributária do rn

Uma questão respondida. E as próximas?