Questão #15066092005

Direito Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

É correto afirmar que

A as dívidas de jogo ou de aposta obrigam a pagamento, quando cobradas pelo credor. B o fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor conceder moratória ao devedor, sem o consentimento do mesmo fiador. C não é admissível, na transação, a pena convencional (ou multa). D aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a reembolsar/restituir tão somente o que auferiu indevidamente

Direito Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?