Questão #15065052005

Direito Administrativo — Conhecimentos gerais

Uma autoridade administrativa da União deferiu pedido de concessão de licença remunerada para capacitação de servidor. Uma semana depois de o servidor ter saído de licença, a autoridade percebeu que ele não cumpria todos os requisitos para ter direito à referida licença. Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa deverá

A anular, de ofício, o ato concessório da licença. B revogar, de ofício e com efeitos ex tunc, o ato concessório da licença. C revogar, de ofício e com efeitos ex nunc, o ato concessório da licença. D convalidar o ato, pois não há ofensa ao interesse público. E abster-se de invalidar o ato, pois ele não pode ser invalidado de ofício, em razão da proteção constitucional ao direito adquirido.

Direito Administrativo — Conhecimentos gerais

Uma questão respondida. E as próximas?