Questão #15064892005

Direito Administrativo

O Estado brasileiro adquiriu de Roberto, mediante contrato de compra e venda, um edifício localizado em Cuiabá MT para servir como uma nova sede do TRE/MT.Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Após a aquisição, o referido edifício tornou-se um bem público dominical afetado a um serviço público típico. B O referido contrato de compra e venda deve ser classificado como um contrato administrativo. C As partes do referido contrato de compra e venda são Roberto e a União. D Atualmente, a propriedade sobre o referido edifício é fato gerador de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. E É vedado ao município de Cuiabá ? MT determinar o tombamento do referido edifício, por tratar-se de bem integrante do patrimônio de entidade da administração indireta federal.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?