Questão #15063992005

Concursos públicos

O sistema do ônus da prova disciplinado pelo Código de Defesa do Consumidor:

A é igual ao do processo do trabalho, incumbindo à parte provar as suas alegações; B é igual ao do processo civil, incumbindo ao Autor provar os fatos constitutivos, e ao Réu provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do Autor; C é mais protetivo que o processo do trabalho e o processo civil, já que sempre determina a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. D é mais protetivo que o processo do trabalho e o processo civil, já que possibilita a invensão do ônus da prova em favor do consumidor quando, a critério do juiz, for verossímel a alegação ou quando ele for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. E tem sistema inovador e diferente tanto do processo civil como do processo do trabalho, determinando a inversão do ônus probatório sempre que o consumidor provar que é hipossuficiente.

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Uma questão respondida. E as próximas?