Direito do Trabalho — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situaçãohipotética acerca das normas gerais e especiais de tutela dotrabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo prestava serviços a um supermercado, na função de repositor de estoques. No curso do contrato, sofreu um acidente de trânsito, tornando-se paraplégico. Nessa situação, por força de lei, a jornada de trabalho de Paulo terá o limite máximo de 6 horas diárias e 36 horas semanais.