Direito Civil — do direito das obrigações

Juvenal, com 17 anos de idade, assinou um contrato comPetrônio, em que se declarou maior de idade. Petrônio não tinhaconhecimento da verdadeira idade de Juvenal, que não é emancipadoe não foi assistido no ato, que exige a capacidade civil plena.Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que sesucedem.

Supondo que o negócio jurídico na hipótese apresentada seja anulável, os interessados possuem um prazo decadencial de quatro anos para alegar, contados do dia em que cessar a incapacidade.