Questão #15052802005

Direito Administrativo — agência reguladora

Tratando-se de agências reguladoras, assinale a opção que NÃO apresenta uma característica verídica destes entes.

A As agências reguladoras possuem poder normativo, que permite a elas regulamentar as matérias de sua competência. B As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público que exercem suas funções sob o regime de autarquias especiais. C As agências reguladoras possuem autonomia financeira. D Os dirigentes das agências reguladoras são livremente escolhidos e nomeados pelo Presidente da República. E O mandato dos dirigentes das agências reguladoras é fixo, não sendo admitida exoneração ad nutum destes.

Direito Administrativo — agência reguladora

Uma questão respondida. E as próximas?