Questão #15052352005

Concursos públicos — recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF), atuando em sede de controle difuso de constitucionalidade, declarou a inconstitucionalidade de uma lei estadual do Pará. Nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A A decisão é inconstitucional, pois o STF não tem competência para avaliar a constitucionalidade de leis estaduais. B O STF pode atribuir efeito vinculante à referida decisão, pelo voto de 3/5 dos seus membros. C A referida decisão configura declaração incidental de inconstitucionalidade e tem efeitos inter partes. D A decisão tem efeitos erga omnes, desde que tenha sido tomada por, ao menos, 2/3 dos membros do tribunal. E A decisão somente adquirirá efeitos erga omnes caso o governador do Pará edite decreto suspendendo a execução da referida lei.

Concursos públicos — recursos

Uma questão respondida. E as próximas?