Questão #15051492005

Direito Administrativo

Sobre o regime jurídico das autarquias, é correto afirmar que:

A existe relação de controle hierárquico exercido pelo Ministério a que estejam vinculadas. B são pessoas jurídicas distintas do Estado, escapando do controle exercido pelo Tribunal de Contas. C seus contratos são regidos pelas normas de direito privado, independente de licitação. D são imunes ao pagamento de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços. E são criadas por ato do Chefe do Poder Executivo, que estabelece o seu Estatuto.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?