Questão #15040832005

Direito Administrativo

O poder de polícia traduz-se em atividade da Administração Pública que promove a limitação de direitos individuais em prol do interesse público. Nesse sentido, consiste em atividade

A discricionária da Administração, limitada pelos critérios de conveniência e oportunidade, e caracterizada pela imposição de restrições temporárias. B sujeita a limites e, portanto, vinculada aos estritos termos do Decreto que a autoriza. C sujeita a limites, ainda que o ato normativo que a autorize conceda certa margem de discricionariedade à Administração Pública. D que, mesmo prescindindo de previsão normativa, sujeita-se a limites estabelecidos pela Administração Pública. E autorizada apenas em casos de urgência e necessidade, cabendo à Administração Pública, assim que cessadas as causas que ensejaram a conduta, restabelecer integralmente os direitos individuais limitados.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?