Questão #15038922005

Direito Administrativo — direitos políticos

No que se refere à responsabilização civil do servidor por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades funcionais, pode-se afirmar corretamente que:

A será exclusiva do agente quando o dano decorrer de ação dolosa, ficando isenta de responsabilidade a respectiva pessoa jurídica de direito público. B depende de comprovação de sua culpa. C depende de prévia punição administrativa, no âmbito de processo disciplinar. D é objetiva. E é obstada pela absolvição criminal por falta de dolo.

Direito Administrativo — direitos políticos

Uma questão respondida. E as próximas?