Questão #15037342005

Direito do Trabalho — princípios do direito do trabalho

Em se tratando dos princípios informativos do Direito do Trabalho, é correto afirmar:

A O princípio resumido no aforismo pacta sunt servanda serviu de base, após evolução, para a formação do princípio da inalterabilidade contratual lesiva ao trabalhador. B Os princípios da proteção, o tuitivo e o tutelar se chocam e devem ser harmonizados entre si com a mediação prudente do julgador trabalhista. C O princípio da imperatividade da norma trabalhista deve ser mitigado ante o confronto com a livre autonomia da vontade do empregado, sendo este o verdadeiro instrumento assecuratório eficaz dos direitos fundamentais do trabalho. D O princípio da imperatividade da norma trabalhista implica em sua imediata vigência e adoção como regra prevalecente, no contexto de confronto entre regras concorrentes e de igual hierarquia, independentemente de seu conteúdo material. E O princípio da continuidade da relação de emprego ganhou força no Brasil com a adoção do regime do FGTS (Lei n.º 5.107/66), sendo mitigado pela vigência da Constituição Federal de 1988, que prevê a ampla possibilidade de rescisão do contrato de trabalho.

Direito do Trabalho — princípios do direito do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?