Questão #15036602005

Direito Sanitário — interpretação de textos

Acerca da Lei n.º 9.961/1990, que cria a ANS, julgue os itens quese seguem.

A ANS deve ser regida por um contrato de gestão, negociado entre o diretor-presidente da ANS e o Ministro da Saúde. Esse contrato deve ser aprovado pelo Senado Federal, órgão igualmente responsável pela aprovação prévia dos nomes dos dirigentes da ANS, para posterior nomeação por ato do presidente da República.