Questão #15035932006

Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

Segundo jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contra-razões, não se aplicando, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença; B a regra que prevê o prazo em dobro para recurso de litisconsortes com procuradores distintos não se aplica ao processo do trabalho; C as sociedades de economia mista possuem prazo em dobro para interposição de embargos declaratórios; D a União, Estados, Municípios, Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo por seus procuradores, estão dispensados da juntada de instrumento de mandato; E não respondida.

Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?