Questão #15026462006

Direito Civil — Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (estatuto da criança e do adolescente (eca))

Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.

A Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, por inexperiência ou sob premente necessidade, obriga-se a prestação desproporcional entre as prestações recíprocas, gerando lucro exagerado ao outro contratante. Nessa situação, a pessoa pode demandar a nulidade do negócio jurídico, dispensando-se a verificação do dolo, ou má-fé, da parte adversa. B É válido o ato negocial em que ambas as partes houverem reciprocamente agido com dolo. A nenhuma delas é permitido reclamar indenização, devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado. C A simulação relativa é um vício social que acarreta a nulidade do negócio jurídico, não subsistindo o ato negocial, mesmo que seja válido na substância e na forma, por representar declaração enganosa da vontade. D A lesão consiste em declaração enganosa da vontade de um dos participantes do negócio jurídico e inclui-se entre os vícios de consentimento, acarretando a nulidade absoluta do negócio jurídico.

Direito Civil — Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (estatuto da criança e do adolescente (eca))

Uma questão respondida. E as próximas?