Direito Previdenciário — análise sintática
Em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situaçãohipotética acerca da legislação relativa à previdênciacomplementar, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Richard viveu durante 40 anos no país W, contribuindo para a previdência social deste Estado estrangeiro. Vindo ao Brasil, Richard tornou-se segurado da Previdência Social brasileira, e após determinado período de contribuição, requereu sua aposentadoria por tempo de serviço. O país W e o Brasil são signatários de acordo internacional, cujo objeto é o reconhecimento pelo país acordante do tempo de serviço prestado em cada um dos países que participam do acordo, para fins de previdência social. Nessa situação, a renda mensal da aposentadoria de Richard poderá ser um valor inferior ao salário mínimo brasileiro.
Uma questão respondida. E as próximas?
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