Questão #15023592006

Direito Internacional Público

As lei, atos e sentenças de outro país bem como quaisquer declarações de vontade não terão eficácia no Brasil quando:

A não for conferido o exequatur pelo Supremo Tribunal de Justiça; B ofenderem a soberania, a ordem pública e os bons costumes; C não for conferido o exequatur pelo Supremo Tribunal Federal; D ofenderem a soberania e a ordem pública.

Direito Internacional Público

Uma questão respondida. E as próximas?