Questão #15023022006

Administração Pública — licitação e pregão

O proprietário de uma pequena construtora resolveu participar de um processo licitatório para construir um pavilhão de um colégio público. Apresentou a documentação exigida quanto às habilitações necessárias, mas estava em falta com o recolhimento de impostos federais. Com base nessas informações, pode-se concluir:

O referido construtor estava sem a regularidade fiscal exigida para que sua empresa fosse considerada habilitada ao processo de licitação pretendido.