Direito Administrativo

Joaquim dos Santos, auxiliar judiciário, cometeu falta que

pode ser considerada como infração praticada no

exercício de suas atribuições. Diante disso, estará sujeito

a processo disciplinar. É certo que esse processo deverá

se desenvolver, em seqüência, nas seguintes fases como

dispõe a Lei nº 8.112/90: