Questão #15016162006

Concursos públicos

Joana é empregada de uma empresa estatal e é professora universitária em uma universidade federal. Atividades essas exercidas com compatibilidade de horários. Com base na situação em apreço e acerca do regime jurídico dos servidores e empregados públicos, previsto na Constituição, e dos precedentes do STF, julgue os seguintes itens.

Joana, uma vez aposentada, não poderá acumular os seus respectivos proventos com a remuneração do cargo efetivo estatutário de professora universitária.