Questão #15013682006

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Assinale a alternativa correta:

A Oferecida denúncia, vindo aos autos novas provas que afastam a autoria, antes da apreciação da inicial pelo Juízo, o Ministério Público pode desistir da ação penal; B Discordando, o Juízo, do pedido de desistência da ação penal, formulado pelo Ministério Público antes do recebimento da denúncia, deverá proceder nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal; C Tendo requerido a condenação, por ocasião das alegações finais, o Ministério Público não poderá deixar de recorrer da sentença absolutória; D O Ministério Público não pode apelar de sentença absolutória quando a ação for de iniciativa privada.

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