Questão #15013642006

Concursos públicos

O tombamento, como instrumento de preservação de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico:

A Somente pode ser feito por lei federal, e não gera direito a indenização; B Não gera direito a indenização, pois não afeta o direito de propriedade; C Somente pode ser feito por lei federal, estadual ou municipal, e sempre acarreta o dever de indenizar; D Pode ser feito por ato administrativo, federal, estadual ou municipal, e pode ou não acarretar direito a indenização.

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Uma questão respondida. E as próximas?