Questão #15009012006

Administração Pública — dos contratos

É imprescindível que a requisição de dados e informações sigilosos, detidos por instituições financeiras ou entidades a elas equiparadas, seja realizada por intermédio de autoridade judiciária quando

A requerida pelo Ministério Público da União, no curso da averiguação de ilícito civil ou penal contra o Sistema Financeiro Nacional. B proveniente de decisão plenária de comissão parlamentar de inquérito, para comprovação de fato compreendido em seu objeto. C solicitada pelo Banco Central do Brasil, no exercício de seu poder de fiscalização e na apuração de infrações praticadas por administradores da instituição financeira. D requisitada por comissão processante de órgão da Administração Pública, para a instrução de processo administrativo disciplinar contra servidor. E relativas às operações realizadas pelos seus correntistas ou usuários de seus serviços.

Administração Pública — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?