Questão #15007192006

Concursos públicos

Sobre a Lei de Introdução ao Código Civil, é INCORRETO afirmar:

A A lei brasileira só retroage em casos excepcionais. B Em vigor, a lei nova não prevalece contra o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido. C Na omissão da lei, o juiz julgará com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito. D Chama-se coisa julgada a decisão judicial de que já não caiba recurso ordinário.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?