Questão #15003842006

Concursos públicos

Assinale a alternativa correta:

A Fixada a pena-base, será considerada a causa de aumento prevista para o tipo penal e, após, o fato de ser o agente maior de 70 anos na data da sentença; B Na fixação da pena-base, será considerada a reincidência, bem como a forma de execução do crime, cometido com emprego de arma de fogo; C A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos poderá ser efetuada, independentemente do montante da pena aplicada, no caso de crime culposo; D O reincidente não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

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