Questão #15003782006

Concursos públicos

Assinale a alternativa correta:

A Compete privativamente à União legislar sobre Direito Civil, Penal, Administrativo e Tributário, dentre outros ramos do Direito, podendo os Estados legislar apenas supletivamente sobre os dois últimos ramos citados; B A União e os Estados podem legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual, mas não o Distrito Federal, que deve seguir o rito estabelecido na lei federal; C Os Estados poderão legislar sobre questões específicas de matérias de competência privativa da União desde que autorizados por lei complementar federal; D Compete privativamente à União legislar sobre águas e energia, bem como o controle da poluição visando conservar a natureza e proteger o meio ambiente.

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