Questão #15003772006

Concursos públicos

Assinale a alternativa correta:

A É inconstitucional por acarretar deformação ao processo eleitoral a criação de Município no mesmo ano em que se realizem eleições municipais; B A lei que altera o processo eleitoral entra em vigor na data de sua publicação não se aplicando, todavia, à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência; C Os Partidos Políticos têm personalidade jurídica de direito público; D A disciplina e a fidelidade partidárias são prestigiados pelo Texto Constitucional que prevê a perda do mandato eletivo em caso de infidelidade.

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Uma questão respondida. E as próximas?