Questão #14997582006

Direito Administrativo — tributo

Assinale a alternativa CORRETA:

A a União pode desapropriar terreno de marinha onde for localizada cultura ilegal de plantas psicotrópicas; B o adequado aproveitamento do solo urbano pode ser exigido pelo Poder Público municipal sob pena de constituição de servidão administrativa; C uma praça, bem público de uso comum, pode ser alienada depois da pertinente desafetação; D as limitações administrativas à propriedade, previstas em leis municipais, são incompatíveis com a garantia constitucional do direito de propriedade.

Direito Administrativo — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?