Questão #14986622006

Informática

Sobre os direitos fundamentais estabelecidos pelo art. 5º da Constituição Federal, é CORRETO afirmar:

A É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de censura prévia ou licença da autoridade administrativa. B A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. C É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, vedada a indenização por dano material, moral ou à imagem. D A lei não prejudicará o direito adquirido, a pessoa jurídica e a coisa julgada.

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Uma questão respondida. E as próximas?