Questão #14985842006

Direito Administrativo — concessão de serviço público

Quanto ao Poder Constituinte, é correto afirmar que:

A o Poder Constituinte originário respeitará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. B o seu titular será o representante do povo ou o grupo revolucionário que ascende ao poder. C chama-se Poder Constituinte decorrente o poder, estabelecido pelo próprio texto constitucional, de reformar a Constituição. D há limitações explícitas e implícitas ao poder de reformar a Constituição. E a distinção entre poder constituinte e poder constituído é obra da teoria clássica grega sobre a Constituição política.

Direito Administrativo — concessão de serviço público

Uma questão respondida. E as próximas?