Questão #14982112006

Direito Processual do Trabalho — despesas processuais

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às custas no Processo Trabalhista é correto afirmar:

A Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes. B Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% sobre o valor da condenação. C Nos dissídios coletivos, em regra, não haverá responsabilidade solidária das partes vencidas pelo pagamento das custas. D Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 3% sobre o valor da condenação. E Não são isentos do pagamento de custas as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais, que não explorem atividade econômica.

Direito Processual do Trabalho — despesas processuais

Uma questão respondida. E as próximas?