Questão #14971952006

Direito do Trabalho — Concurso de crimes

O STF/PLENO, em decisão recente, declarou inconstitucionais os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT, introduzidos pela Lei nº 9528/97. Tratava-se da hipótese de extinção obrigatória do vínculo empregatício, no caso de aposentadoria espontânea de empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista e da aposentadoria proporcional. É CORRETO afirmar, no tocante àquela decisão do órgão jurisdicional máximo, que:

A implica a obrigatória manutenção dos contratos de trabalho dos empregados aposentados proporcional e espontaneamente; B implica a obrigatória extinção dos contratos de trabalho dos empregados aposentados; C faculta, no caso de aposentadoria espontânea, a permanência no emprego; D significa a obrigatória manutenção dos contratos de trabalho dos empregados aposentados proporcional ou espontaneamente.

Direito do Trabalho — Concurso de crimes

Uma questão respondida. E as próximas?