Questão #14969612006

Estatuto da Advocacia e da OAB — Processo disciplinar

No que se refere ao processo administrativo disciplinar perante a OAB, de que trata a Lei n.º 8.906/1994, assinale a opção incorreta.

A Salvo disposição em contrário, aplica-se subsidiariamente ao processo disciplinar a legislação processual penal comum. B Em regra, os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, em processos disciplinares da OAB, são de 15 dias. C A competência do Conselho Seccional para punir disciplinarmente os inscritos na OAB firma-se, em regra, pelo lugar da infração. D O processo disciplinar instaura-se apenas por meio de representação de uma autoridade ou por solicitação da pessoa interessada.

Estatuto da Advocacia e da OAB — Processo disciplinar

Uma questão respondida. E as próximas?