Questão #14968062006

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Assinale a alternativa correta. A evolução jurisprudencial pertinente à aplicabilidade da cláusula rebus sic stantibus” significa que:

A Estabelecidas as cláusulas e condições do contrato, vedada sua alteração em qualquer hipótese; B Se na execução do contrato sobrevier prejuízo imprevisível para uma das partes, decorrente de evento alheio a sua atuação e desproporcionalmente oneroso, o contratante poderá rescindi-Io, independentemente de obrigação de ressarcir a outra parte; C As obrigações e deveres das partes contratantes podem ser alteradas em qualquer circunstância, desde que mantida a igualdade de condições contratuais; D A teoria da imprevisão aplicável indistintamente aos contratos administrativos e de direito privado, é fórmula eficiente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro ajustado quando celebrado o contrato.

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Uma questão respondida. E as próximas?