Questão #14967952006

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Assinale a alternativa correta:

A A eficácia preclusiva da coisa julgada alcança tanto as questões de fato como as de direito alegadas pelas partes, ainda que não decididas pelo Juiz na sentença; B O âmbito da devolutividade dos embargos infringentes restringe-se à matéria objeto da divergência, não podendo o Tribunal apreciar eventuais questões de ordem pública que não tenham sido objeto da divergência; C O incidente de uniformização de jurisprudência, destinado a manter a unidade da jurisprudência do Tribunal, deve ser suscitado pelo relator do processo; D A divergência entre julgados de Turmas recursais sobre questão processual enseja a instauração de procedimento de uniformização.

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Uma questão respondida. E as próximas?