Questão #14967942006

Concursos públicos

Assinale a alternativa correta:

A A modificação dos estatutos de associação constituída antes da vigência do atual Código Civil continua regida pelas normas do Código de 1916; B Não se aplicam aos negócios jurídicos celebrados na vigência do Código Civil anterior o princípio da função social do contrato; C Os negócios jurídicos de trato sucessivo celebrados na vigência do Código Civil de 1916 têm seus efeitos jurídicos produzidos atualmente submetidos às normas do Código Civil de 2002; D Considera-se domicílio da pessoa natural o lugar onde exercer sua atividade principal.

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