Questão #14966512006

Direito (ENADE) — Fundamento dos direitos humanos

Não há, em suma, um direito justo no céu dos conceitos platônico, e um direito imperfeito e injusto no nosso pobre e imperfeito mundo sublunar. O problema do Direito Natural não é descobrir esse celestial livro de mármore onde, gravadas a caracteres de puro ouro, as verdadeiras leis estariam escritas, e que, ao longo dos séculos, sábios legisladores terrenos não conseguiram vislumbrar.

(CUNHA, Paulo Ferreira da. O ponto de Arquimedes: natureza humana, direito natural, direitos humanos. Coimbra: Almedina, 2001. p. 94)

Considerando as reflexões contidas no texto, é possível afirmar sobre os direitos humanos na atualidade:

A a afirmação histórica dos direitos humanos, desde o jusnaturalismo, se iniciou apenas muito recentemente, no final do século XX, por isso ainda são desconhecidos dos juristas. B o grande problema dos direitos humanos é o de que não estão positivados, por isso não são efetivados. C o problema atual dos direitos humanos é o de que, apesar de positivados e constitucionalizados, carecem de ser efetivados. D o problema atual dos direitos humanos é o de sua fundamentação lógica, na medida em que ainda são considerados deduções teológicas ou frutos de conjunturas econômicas. E os direitos humanos são, em todas as suas manifestações, garantias negativas da cidadania, por isso não carecem nenhum tipo de prestação econômica por parte do Estado.

Direito (ENADE) — Fundamento dos direitos humanos

Uma questão respondida. E as próximas?