Direito (ENADE) — Sql server

Pode-se extrair da ementa transcrita, que retrata o resultado do julgamento do Superior Tribunal de Justiça, que

I - a convenção dos particulares não derroga normas de ordem pública.

II - a indenização por dano moral pressupõe a existência também de dano material.

III - os bancos não podem reter quaisquer saldos bancários para recebimento de seus créditos, porque afasta da apreciação judiciária lesão de Direito.

IV - o salário enquanto revestido de caráter alimentar goza de proteção legal, que o faz intangível, isto é, insuscetível de ser apropriado para cumprimento de certas obrigações.

V - o Poder Judiciário quando reconhece a nulidade de uma cláusula contratual substitui a vontade das partes.

Estão corretos os itens