Questão #14966442006

Direito Processual do Trabalho - procedimentos especiais

Em relação ao procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que:

A o legislador excluiu da incidência do procedimento sumaríssimo as causas em que figurem como parte entes da Administração Pública Direta e Indireta; B as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho em defesa dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos são compatíveis com o procedimento sumaríssimo; C a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes, dispensado o relatório; D na hipótese de recurso ordinário, os autos serão remetidos previamente ao Ministério Público do Trabalho para exame e parecer escrito; E não respondida.

Direito Processual do Trabalho - procedimentos especiais

Uma questão respondida. E as próximas?