Questão #14961982006

Estatuto da Advocacia e da OAB — dos regimes de bens do casamento

Sobre o Conselho Federal da OAB, é CORRETO afirmar que:

A é competente para criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados; B é competente para decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários nas Seccionais; C é competente para editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessário; D é competente para fixar, alterar e receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas dos advogados e estagiários.

Estatuto da Advocacia e da OAB — dos regimes de bens do casamento

Uma questão respondida. E as próximas?