Direito Previdenciário — aposentadoria por invalidez

Em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situaçãohipotética acerca da legislação relativa à previdênciacomplementar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Foi constatado, após realização de fiscalização na pessoa jurídica Beta, entidade fechada de previdência privada, que os recursos das reservas técnicas, provisões e fundos estavam sendo aplicados inadequadamente. Nessa situação, o órgão regulador poderá nomear administrador especial, com o objetivo de sanear o plano de benefício específico.