Questão #14959702006

Direito Processual do Trabalho — atos, termos e prazos processuais

Em relação aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar que:

A o início do prazo, quando a notificação é postal, é fixado pela presunção juris tantum de recebimento da correspondência quarenta e oito horas após a sua postagem; B não se confundem início do prazo e início da contagem do prazo, já que a CLT manda excluir da contagem o dia do início e nela incluir o dia do término do prazo; C se a notificação ocorrer no sábado, o início da contagem do prazo ocorrerá na terça-feira subseqüente, em sendo dias úteis a segunda e a terça-feira; D constitui prerrogativa da fazenda pública o prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer; E não respondida.

Direito Processual do Trabalho — atos, termos e prazos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?